Departamento de Comunicação
26/01/2017 - 21:58 - Atualizado em 26/01/2017 - 22:05

Projeto Lote Urbanizado pode atender Parana�ba

Em sua última visita a Campo Grande, na última terça-feira, o prefeito Ronaldo Miziara manteve contato com a secretária de Estado de Habitação, Maria do Carmo Avesani, para tratar da adesão do município ao Projeto Lote Urbanizado.O deputado Rinaldo Modesto acompanhou o encontro.

O Projeto Lote Urbanizado tem como objetivo diminuir o déficit habitacional em Mato Grosso do Sul, atendendo famílias com renda de até cinco salários mínimos. O Projeto foi instituído pelo governador Reinaldo Azambuja, por meio da Lei nº 4.888, de 20 de julho de 2016, que institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul.

Este projeto será realizado em etapas por meio de parcerias entre a Agência de Habitação Popular do Mato Grosso do Sul – AGEHAB, Municípios e Cidadãos - quando cada uma das partes terá suas responsabilidades.

O Município será responsável pela doação do terreno, que deverá ser regularizado em cartório, com o devido licenciamento ambiental, dotado de infraestrutura básica como água, energia elétrica, arruamento, iluminação pública e também a disponibilidade de um responsável técnico pela obra e um mestre de obras.

O Estado (AGEHAB) será responsável por subsidiar a primeira fase da construção de cada residência (construção da fundação de uma residência até o contra piso, fossa séptica e ou sumidouro), essa fase terá um prazo de seis meses para a implantação.

O Beneficiado terá dois anos para concluir a construção e será responsável por comprar todo o material e executar a construção.